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Diego dos Santos Zuza
Artigo ·
há 11 anos
Requisitos da cautelar de arresto e possibilidade de concessão de arresto com base no poder geral de cautela segundo o CPC (1.973)
RESUMO O presente artigo traz uma análise sucinta dos requisitos legais para a concessão de medida cautelar de arresto, bem como a possibilidade de concessão de tal medida, ausentes tais requisitos,...
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